Termos de Serviço
Rascunho de trabalho, escrito a partir de modelos comuns de serviços online no Brasil. Antes de abrir ao público, precisa ser revisado por advogado.
1. Quem somos e o que é o BackIQ
O BackIQ é um serviço online de estudo e teste de estratégias (backtest e replay) com dados históricos de mercado, operado pelo próprio BackIQ. Contato: [email protected]. Ele não é corretora, assessoria ou consultoria de investimentos, não custodia dinheiro, não executa ordens em contas de terceiros e não faz recomendação de compra ou venda de ativos.
2. Aceite
Ao clicar em “Aceitar e criar conta” depois de ler estes documentos na tela de cadastro, ou ao continuar usando o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Aviso de Risco. Se não concordar, não use o serviço. É preciso ter 18 anos ou mais.
3. Conta e segurança
- Informe e-mail válido e mantenha a senha em segredo. A conta é pessoal e intransferível; compartilhar o acesso pode levar à suspensão.
- Cada conta pode ter até 5 aparelhos conectados ao mesmo tempo.
- Avise-nos de qualquer uso indevido da sua conta. Você responde pelo que for feito com as suas credenciais.
4. Uso permitido e proibido
É proibido: (a) tentar acessar contas, dados ou sistemas de outras pessoas; (b) sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização escrita ou burlar limites do plano; (c) copiar, revender ou redistribuir os dados de mercado ou o serviço; (d) usar robôs/scripts para extrair dados em massa; (e) usar o serviço para qualquer fim ilegal. Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, avisando quando possível.
5. Natureza hipotética dos resultados
Backtests e simulações usam dados históricos, não refletem execução real (custos, derrapagem, liquidez, falhas de corretora) e não garantem resultado futuro. Nada no BackIQ é promessa de ganho. Veja o Aviso de Risco.
6. Planos, preços e pagamento
- Há plano gratuito e planos pagos, com cobrança mensal e limites descritos na página de planos. Preços e limites podem mudar; mudanças valem para a próxima cobrança, com aviso prévio.
- A assinatura renova automaticamente todo mês até ser cancelada. O cancelamento é feito pela própria conta, a qualquer momento, e vale ao fim do período já pago.
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e receber de volta o valor pago. Peça pelo e-mail [email protected].
- Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período já iniciado, salvo falha nossa comprovada.
- Se o pagamento falhar ou a assinatura vencer, a conta volta ao plano gratuito. Os seus dados são mantidos, mas você não poderá criar novos itens além dos limites do plano gratuito.
- Pagamentos são processados pelo Stripe. Não guardamos dados de cartão.
7. Seu conteúdo
Estratégias, métricas, notas, desenhos e backtests que você cria são seus. Você nos dá apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você dentro do serviço. Não vendemos seu conteúdo. Você pode apagá-lo: backtests apagados ficam 30 dias na lixeira; resetar a conta apaga tudo que você criou; excluir a conta encerra o acesso e apaga os dados em até 30 dias. Por segurança, podemos manter cópia compactada por até 90 dias após reset ou exclusão, e depois a eliminamos.
7.1. Assistente de IA
Quando disponível, o assistente de IA responde com base no que você pergunta e no contexto que você fornecer. As respostas não são recomendação de investimento e podem estar erradas. As conversas com a IA podem ser usadas para treinar e melhorar a IA, conforme a Política de Privacidade (que também explica como se opor). Seus backtests e estratégias fora das conversas não são usados para treino.
8. Dados de mercado
Os dados vêm de fontes de terceiros ou dos arquivos que você mesmo importa, e são fornecidos como estão, apenas para uso pessoal dentro do BackIQ, e podem ter falhas, lacunas ou atrasos. Não podem ser extraídos, redistribuídos ou usados para criar produto concorrente. Os direitos sobre os dados pertencem às suas fontes, e podemos trocar ou retirar fontes.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e os textos do BackIQ pertencem ao BackIQ e são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o serviço enquanto a conta estiver ativa.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos manter o serviço disponível, mas ele pode ter interrupções, erros e manutenção, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos resultados do BackIQ, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, quando existir, fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei do consumidor garante.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (LGPD).
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na próprio BackIQ com antecedência razoável; continuar usando depois da data indicada significa aceitar a nova versão. A versão em vigor aparece no topo desta página.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.